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1 - Quando o médico pode exercer a Medicina do Trabalho, conforme CFM (Conselho Federal de Medicina)?

Nova NR-4: O que muda na Medicina do Trabalho?


Até 2018, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define o Médico do Trabalho como o profissional da medicina que conclui uma especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação. Também são considerados especialistas médicos que portam certificado de residência em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em medicina.


Esses são os requisitos exigidos pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) com relação aos médicos que exercem atividades de Medicina do Trabalho em todas as empresas. Depois de 2018, valerá o texto da nova Norma Regulamentadora n. 4 (NR-4), que traz no item 4.4.1 a seguinte informação:


“Os profissionais integrantes do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.”



O texto foi trazido pela Portaria MTE n. 590, de 28 de abril de 2014. Para os Médicos do Trabalho, no entanto, ele só entrará em vigor em 25 de dezembro de 2018, por força da Portaria MTE n. 2018/2014. Ou seja, a nova norma já está efetivamente em rigor. 

2 - Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), o que é um especialista em Medicina do Trabalho?

Médico possuidor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho e/ou portador do certificado de conclusão em Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), conforme Art. 4 da Resolução 1634/2002 do CFM.


Vale lembrar que apesar do exercício permitido, o médico só poderá se divulgar como especialista em Medicina do Trabalho quando tais requisitos forem satisfeitos, conforme também coloca a Resolução 1974/2011 do CFM. Assim, em seu carimbo ou receituário poderá constar como pós-graduado em Medicina do Trabalho e especialista quando prestar e for aprovado na prova de título.

3 - A pós-graduação em Medicina do Trabalho da PÓLIS CURSOS é CERTIFICADA por universidade que mantém curso de graduação em Medicina?

A pós-graduação em Medicina do Trabalho não é da PÓLIS CURSOS. O projeto pedagógico do curso da pós-graduação em Medicina do Trabalho é da UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU, que tem curso de graduação em medicina na cidade de Taubaté/SP, criada pela Lei Municipal nº 1.498, de 6 de dezembro de 1974,[20] reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76 e recredenciada pela Portaria CEE/GP nº 30/03. O certificado de conclusão de curso é emitido pela UNITAU.

4 - Como obtenho o título de Especialista em Medicina do Trabalho?

Deve ser lido o edital, publicado no site da ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Existem várias possibilidades elencadas no edital para prova de título. A cada chamada para a prova de título deve ser lido o edital.

Os cursos de pós-graduação lato sensu independem de reconhecimento do MEC. Quem tem de ter o reconhecimento é a Instituição de Ensino Superior.


O Ministério da Educação legaliza os cursos lato sensu através da Resolução MEC/CNE/CES nº 01/2018.

6 - Esse curso é acreditado pela ANAMT?

Não. A partir de março/20 a ANAMT não acreditou mais nenhum curso de Medicina do Trabalho no Brasil.


O Médico após concluir a Residência Médica ou algum Curso de Pós-Graduação Médica, terá, obrigatoriamente, que se submeter ao Exame Nacional de Título de Especialista e nele ser aprovado, para ser considerado Especialista. As provas são realizadas pelas Sociedades Médicas, acreditadas pelo CFM, respeitando as exigências do Edital de cada Sociedade Médica.


Incentivamos todos os nossos alunos a lutar pela obtenção do título de especialista conferido pela ANAMT/AMB, conforme a possibilidade de acesso verificada no próprio edital de cada prova. (http://www.anamt.org.br).

7 - Com o certificado de conclusão dessa pós-graduação eu posso atuar como Médico do Trabalho?

Sim. O Decreto 7.602/2011 (publicado no Diário Oficial da União em 08/11/2011) estimula a capacitação e educação continuada" em segurança e saúde do trabalhador.

8 - Posso prestar concurso com esse curso?

Depende do Edital do concurso. Os últimos concursos federais poderiam ser prestados mediante apenas o certificado de conclusão do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho. Não era pré-requisito desses concursos ter o título de especialista em Medicina do Trabalho, e/ou estar registrado no CRM como especialista em Medicina do Trabalho. No entanto, nada impede que outros concursos possam exigir tais pré-requisitos.

9 - Sou estrangeiro. Posso fazer a pós em medicina?

Os alunos estrangeiros devem entregar o diploma de graduação devidamente revalidado por uma Universidade Brasileira, para realização da matrícula.

10 - O Certificado EAD e Presencial têm a mesma validade?

Referente à Certificação dos cursos: Desde 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas ou certificados tenham o mesmo valor que dos presenciais, com validade em todo território nacional. 

11 - No meu certificado de pós-graduação a distância vem informado a modalidade do curso?

Não. O certificado indica apenas que conclui o curso em determinada área sem discriminar se foi presencial ou EaD.

12 - Preciso fazer TCC na pós-graduação?

Nova portaria do MEC determina que o trabalho de conclusão de curso em Pós-graduação não é mais uma exigência. Com a nova resolução CNE/CES 01 de 06/04/2018, o aluno pode optar pela não realização, pois o TCC não é obrigatório.


Algumas Universidades ainda exigem o TCC, mesmo ele sendo opcional. Não é o nosso caso na pós EaD.

Outras informações sobre Medicina do Trabalho

https://www.sanarmed.com/medicina-do-trabalho-melhores-residencias-duracao-concorrencia-salario-e-mais


Você já passou por um exame admissional? Ou pelo menos já ouviu falar nele, certo? Essa é uma das atividades desempenhada na especialidade Medicina do trabalho. Ao contrário de outros, este especialista quase não atua no tratamento de doenças ou prescrição de medicamentos. A grande função desse especialista é a promoção da qualidade de vida e a prevenção de acidentes, doenças e incapacidades relacionadas ao ambiente laboral. 


Sendo assim, ele realiza avaliações e ações preventivas para a garantir que as condições de trabalho ou o tipo de serviço realizado não prejudique a saúde do trabalhador. 


Áreas de atuação do médico do trabalho


No Brasil, o campo de atuação para a área é bastante amplo, possibilitando qualidade de vida e estabilidade profissional. O médico poderá prestar serviços técnicos e consultoria, normalizar e fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho, além de: 



  • Perícia médica da previdência social;
  • Assessoria sindical em saúde do trabalhador;
  • Formação e capacitação de outros profissionais;
  • Desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador;
  • Investigação no campo das relações saúde e trabalho;
  • Consultoria privada no campo da saúde e segurança no trabalho.


O Médico do Trabalho poderá atuar em ambientes como a rede pública de serviços de saúde, instituições de pesquisa e junto ao sistema judiciário, como perito judicial em processos trabalhistas, ações cíveis e ações da promotoria pública. 



A rotina da especialidade Medicina do Trabalho


O médico da Medicina do Trabalho poderá usufruir de uma rotina com baixo nível de estresse e que, normalmente, não exige regime de plantão.


Os que escolherem atuar em empresas, por exemplo, irão elaborar e executar programas como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e também realizarão consultas ocupacionais, palestras e inspeções nos ambientes de trabalho.

Para trabalhar com Medicina do Trabalho, é importante que o profissional tenha uma boa formação em clínica médica e domine os conceitos e as ferramentas da saúde pública.  


Além disto, ele deverá estar atualizado sobre os acontecimentos relacionados ao mundo do trabalho, nos aspectos sociológicos, políticos, tecnológicos, demográficos, entre outros.



Mercado de trabalho e remuneração


A Medicina do Trabalho oferece um excelente mercado de trabalho e é uma oportunidade para os médicos que desejam ser funcionários públicos.  


As ofertas de trabalho estão, principalmente, em regiões que possuem polo industrial e o mercado acompanha o crescimento do país, já que praticamente toda empresa, seja ela pública ou privada, precisa dos serviços desse especialista. 


Para se ter uma ideia, dependendo do tamanho da empresa, do grau de risco das atividades, e do número de empregados, a contratação do Médico do Trabalho é obrigatória, aumentando assim a oferta para o especialista.


A remuneração não foge da média das outras especialidades clínicas no Brasil, sendo de cerca de R$ 8 mil a 12 mil para uma jornada de trabalho de 28 horas semanais. Por não ter procedimentos ou cirurgias, que podem ser um diferencial nesse sentido, a renda não costuma variar muito entre os especialistas. 

QUEM CERTIFICA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA PÓLIS?

Alguns de nossos cursos

Saúde


  • Medicina do Trabalho;
  • Perícia Médica;
  • Programa de Medicina do Trabalho e Perícia Médica;
  • Medicina de Família e Comun.;
  • Alimentação Escolar;
  • Bologia Molecular;
  • Hematologia;
  • Nutrição performance esportiva.
Educação


  • Desenvolvimento Infantil e Aprendizagem;
  • Gestão e docência do ensino superior;
  • Ensino de Ciências da Natureza;
  • Gestão Educacional Inovadora;
  • Pedagogia Empresarial;
  • Ensino de linguagem e tecnologia
  • Psicologia e Serviço Social na Educação Básica.
Gestão/MBA


  • Auditoria gestão ambiental;
  • Gestão design thinking;
  • Marketing e logística integrados;
  • Programação neurolisguística;
  • Esteatégia para micros e pequenas empresas;
  • Ciênciade dados;
  • Compliance e proteção dos dados.



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